Fazenda mantém estimativa de impacto com inclusão, mas trava ajuda a manter a estimativa em 26,5%
De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio do governo a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos. O destaque do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teve 477 votos favoráveis e 3 contra.
Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.
De acordo com líderes, Lira e o governo toparam o acordo geral para apoio do destaque do PL depois que todos os líderes o avisaram que as bancadas votariam favoravelmente a proposta.
— O governo viu que ia perder e aí resolveu acatar o texto. Mas pelo regimento foi necessária a aprovação do destaque do PL, com carnes, queijos e sal — disse o líder do PL, Altineu Cortes (RJ).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, comemorou a inclusão:
— Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia —afirmou. — Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal.
Técnicos do Ministério da Fazenda mantêm a previsão de impacto de 0,53% na alíquota. Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
— Ao garantir que não teríamos implicações para além de 26,5% foi nos permitido incluir as proteínas. Consolidamos um gatilho para o governo fazer uma revisão se necessário — afirmou o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).
O líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), disse que a reforma tem mecanismos de ajuste:
— O próprio sistema da reforma tem mecanismos de ajustes e também não encerramos o processo. Diante do diálogo feito com as lideranças e a vontade do presidente Lula, há uma decisão política de garantirmos o barateamento das proteínas.
O texto-base de regulamentação que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Veja a lista da cesta básica:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de todos os tipos
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Óleos de milho
- Aveias
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Peixes e carnes de peixes
- Sal
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
