Concessionária afirma que vai recorrer
Uma decisão por dois votos a um no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu isenção no pedágio sem cancela da Rio-Santos (BR-101) para moradores de Mangaratiba, na região Costa Verde do estado. O trecho sob concessão da CCR RioSP conta com três pórticos de cobrança automática nos dois sentidos da rodovia: Coroa Grande (Itaguaí – km 414), Conceição de Jacareí (Mangaratiba – km 447) e Paraty (km 538).
Maurício Werlang, advogado que integra um movimento dos moradores do bairro Coroa Grande, na vizinha Itaguaí, tem acompanhado de perto a luta de quem reside na Costa Verde pelo direito à isenção na tarifa. Ele explica que a decisão favorável à ação movida pela Prefeitura de Mangaratiba é liminar, ou seja, tem caráter provisório.
Werlang acrescenta que o processo agora voltará à primeira instância, para que o juiz dê uma sentença. Em seguida, a tendência é que retorne à segunda instância, com chances de chegar até o Supremo Tribunal Federal: “Estimo que uma decisão definitiva saia em torno de dois a três anos”, supõe o advogado.
Sobre a decisão pela isenção, Werlang destaca dois pontos que pesaram a favor dos moradores: “O desembargador que divergiu do relator teve o cuidado de ler o contrato de concessão. Não existe risco de desequilíbrio contratual. Além disso, fica evidente que a população não pode pagar para ir a um hospital público, uma farmácia, delegacia e escola dentro do seu próprio Município”.
O advogado ressalta ainda que a manifestação popular pela isenção também contou. Líder de diferentes movimentos na região desde dezembro de 2022 – mais de três meses antes do início da cobrança do pedágio –, o taxista Raphael Cendon, de Itaguaí, acredita que a decisão favorável em Mangaratiba pode servir como um precedente para que os itaguaienses também fiquem isentos de pagar a tarifa, que hoje está em R$ 4,70, nos dias de semana, e R$ 7,90, nos fins de semana.
Ele promete: “Sem luta, não há vitória. Vamos continuar lutando até a isenção definitiva para todos os moradores de Mangaratiba e Itaguaí”.
