A desapropriação do Condomínio Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como “Prédio da Caixa”, no Centro de Niterói, está mais próxima de acontecer. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Niterói, definindo as diretrizes para a desapropriação. O acordo foi homologado pela 7ª Vara Cível de Niterói na última terça-feira (10), após uma audiência de conciliação que contou com a participação da Defensoria Pública e do município.
O TAC prevê a desapropriação com base em laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que apontam sérios problemas estruturais no edifício, colocando em risco a segurança dos moradores. Segundo o documento, os proprietários e moradores que ocupam o prédio há mais de cinco anos e utilizam os apartamentos como residência principal terão direito a indenizações. Para famílias de baixa renda que não completaram o período de posse, haverá compensações financeiras proporcionais.
Além das indenizações, o acordo também garante o reassentamento das famílias em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e o pagamento de auxílio habitacional temporário enquanto o novo local não estiver disponível. Após a desapropriação e reforma do edifício, ele será destinado em parte a habitações de interesse social, promovendo a regularização fundiária e melhorando as condições de vida da população envolvida.
Condições precárias e risco iminente
A situação do prédio é alarmante há anos. Segundo o Ministério Público, o edifício, que já foi desocupado em 2019, apresenta riscos graves de colapso, com falta de manutenção, uso clandestino de água e energia, ocupação irregular e até atividades criminosas. Laudos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmaram a contaminação da água consumida pelos moradores, agravando os riscos à saúde pública.
A decisão de desocupação, em junho de 2019, foi tomada após uma ação conjunta de diversos órgãos para evitar uma tragédia. O TAC recentemente assinado marca um avanço importante na busca por soluções definitivas, equilibrando a proteção dos direitos dos moradores com a necessidade de garantir segurança no local.
