A Justiça Eleitoral ordenou ao candidato a prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), que removesse de suas redes sociais um vídeo que exibia atendimentos médicos em unidades municipais de saúde. A decisão foi tomada após uma ação movida pela coligação de seu adversário, Renato Araújo (PL).
Segundo o advogado Tiago Santos, que representa Araújo, o vídeo em questão configura o uso de bens públicos para fins eleitorais, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra, considerou o conteúdo do vídeo irregular.
“Ao analisar o vídeo, nota-se que ele contém imagens de pessoas aguardando atendimento e sendo examinadas em unidades de saúde, caracterizando o uso de bens públicos para promover propaganda eleitoral”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Dessa forma, o juiz determinou que o vídeo fosse excluído das redes sociais de Ferreti e que a Meta, empresa responsável pela plataforma onde o conteúdo foi postado, também removesse a publicação. Caso a ordem fosse descumprida, uma multa diária de R$ 500 seria aplicada a Ferreti e de R$ 1 mil à empresa. Na manhã desta sexta-feira (13), a postagem já havia sido retirada do ar.
Reincidência
Não é a primeira vez que o candidato enfrenta sanções da Justiça Eleitoral. No início do mês, Ferreti foi obrigado a remover de suas redes um vídeo de campanha sobre o Parque Tecnológico do Mar. A decisão, tomada três dias depois, também resultou em uma multa de R$ 8 mil tanto para o candidato quanto para o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão.
