O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar as ações de combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense. A iniciativa, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, busca entender as medidas adotadas para prevenção e combate a queimadas na região.
O MPRJ exige que as Defesas Civis Municipais dos municípios envolvidos – Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica – apresentem um Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. Este plano deve incluir a matriz de responsabilidades e protocolos de atuação com órgãos como o Corpo de Bombeiros, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A promotoria também quer saber quantos focos de incêndio foram registrados e controlados eficazmente em 2024 e se os municípios têm estrutura adequada para lidar com esses eventos.
Além disso, a Defesa Civil Estadual deve fornecer informações similares para a sua área de atuação. O Inea deve apresentar um plano de contingência para incêndios nas unidades de conservação sob sua gestão e um relatório das ações realizadas em 2024 pelo Programa Fumaça Zero. O ICMBio deve enviar um plano de contingência similar para suas unidades de conservação.
A promotoria destaca a necessidade urgente de medidas eficazes de prevenção e resposta a incêndios devido ao aumento significativo de focos de queimadas, exacerbados pelas condições climáticas extremas deste ano. A investigação visa garantir que as ações sejam adequadas para proteger o Bioma Mata Atlântica e mitigar os impactos ambientais das queimadas.
