O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitou explicações ao prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), a respeito do contrato emergencial de R$ 29 milhões firmado com a empresa Espaço Serviços Especializados para a contratação de merendeiras. O acordo foi realizado em julho deste ano com o intuito de assegurar a prestação do serviço na volta às aulas.
A conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman, em decisão monocrática, determinou que Horta apresente justificativas sobre a urgência da contratação, a pesquisa de preços realizada, o parecer da assessoria jurídica e outros documentos considerados essenciais para a dispensa de licitação. Além disso, a conselheira comunicou ao atual controlador geral do Município de Maricá, para que tome conhecimento das informações solicitadas ao prefeito e acompanhe o atendimento das demandas apresentadas no processo.
Imbróglio e Protesto
No dia 29 de julho, um grupo de merendeiras protestou em frente à prefeitura de Maricá, buscando falar com o prefeito para denunciar atrasos salariais e a falta de pagamento de direitos trabalhistas pela antiga prestadora de serviços, a Solar Serviços e Administração de Mão de Obra.
Na ocasião, a Secretaria de Educação de Maricá declarou estar atenta às reivindicações das trabalhadoras, mas reiterou que a responsabilidade pelos pagamentos era da empresa prestadora de serviços. Afirmou também que sempre efetuou os repasses financeiros de forma regular e que a nova contratação emergencial com a Espaço Serviços Especializados garantiria a continuidade da merenda escolar sem interrupções, preservando o calendário escolar.
Apesar das explicações, a prefeitura não esclareceu por que optou pela contratação emergencial em vez de iniciar um processo licitatório regular, especialmente após seis aditivos ao contrato com a Solar, o último no valor de R$ 10,6 milhões, que estendia a terceirização de mão de obra até 26 de julho de 2024.
O TCE-RJ agora aguarda a resposta do prefeito e uma justificativa detalhada sobre os critérios utilizados para a dispensa de licitação.
