O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou três diretores do PreviQueimados por irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município em fundos privados de investimento entre 2012 e 2020. A auditoria do tribunal apontou um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 31 milhões, considerando a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ) de R$ 4,53.
A investigação analisou as operações realizadas em 15 fundos de investimento durante o período. Segundo o levantamento, as carteiras selecionadas apresentavam alta iliquidez, o que resultou em restrições e impossibilidades de resgatar as cotas investidas pelo PreviQueimados, configurando grave irregularidade na gestão dos recursos previdenciários.
Em decisão monocrática, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia determinou multas aos seguintes dirigentes: o ex-presidente Robson Silva de Souza foi multado em R$ 22,5 mil; o ex-diretor financeiro Fabio Martins Patitucci, em R$ 9 mil; e o também ex-presidente Marcelo da Silva Fernandes, em R$ 9 mil. As penalidades foram aplicadas devido às responsabilidades atribuídas aos gestores no período investigado.
Os investimentos irregulares ocorreram durante as administrações municipais de Max Lemos, que hoje é candidato a prefeito, e de seu sucessor, Carlos Vilela. Ambos eram responsáveis pela gestão da cidade quando as operações questionadas foram realizadas.
Além das multas, o TCE-RJ solicitou que os gestores do PreviQueimados e os administradores dos fundos de investimento apresentem suas defesas ou, alternativamente, façam a devolução solidária dos valores aos cofres públicos municipais para sanar os prejuízos causados. No caso das empresas responsáveis pelos fundos, a devolução deverá considerar o saldo dos investimentos em 31 de dezembro de 2020.
A PreviQueimados foi procurada pelo TEMPO REAL para comentar o caso, mas ainda não se manifestou sobre a decisão do tribunal e as medidas que pretende adotar em resposta às acusações e determinações do TCE-RJ.
A situação evidencia a importância da fiscalização rigorosa sobre os fundos de pensão municipais e a necessidade de práticas de gestão responsáveis e transparentes para proteger os recursos previdenciários dos servidores públicos.
