O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) conquistou uma decisão liminar que determina que o Município do Rio de Janeiro apresente um cronograma para a realização de um concurso público com o objetivo de preencher os cargos vagos de assistentes sociais na Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). A ação foi motivada pela constatação de uma significativa insuficiência no número de profissionais dessa área no quadro permanente da prefeitura.
Atualmente, a SMAS tem uma previsão de 1.962 assistentes sociais, mas apenas 513 estão efetivamente em exercício. Quando considerados os assistentes que atuam em outros órgãos, o total de profissionais chega a 694, deixando um saldo preocupante de 1.268 cargos vagos. Essa falta de profissionais qualificados tem gerado dificuldades no atendimento das demandas sociais da população carioca.
Em resposta a essa situação crítica, a SMAS havia anunciado a criação de 150 vagas temporárias através de parcerias com Organizações Sociais. No entanto, a promotoria avaliou que essa solução não é adequada, afirmando que a proposta “ofende frontalmente a constituição”. A decisão judicial reforça a necessidade de um concurso público, visto que a contratação temporária não atende às exigências de um serviço essencial como a assistência social.
O MPRJ espera que a decisão promova a rápida adequação da estrutura da SMAS, garantindo que a população receba o atendimento necessário e que os direitos sociais sejam respeitados. A expectativa é que, com a realização do concurso, o quadro de profissionais da assistência social seja devidamente fortalecido, proporcionando um suporte mais efetivo aos cidadãos que necessitam dos serviços oferecidos pela prefeitura.
A administração municipal terá um prazo determinado para apresentar o cronograma do concurso, e a continuidade do acompanhamento por parte do MPRJ será fundamental para assegurar que as medidas sejam efetivamente implementadas.
