
Os trabalhos da CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) permanecem suspensos após a decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, que, nesta sexta-feira (27), rejeitou o agravo regimental da Alerj contra a decisão judicial que interrompeu as atividades do colegiado.
A suspensão foi solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), que argumentou que a continuidade das oitivas poderia causar “risco de constrangimento ilegal” a seus integrantes. A decisão da desembargadora mantém a paralisação até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o mérito do mandado de segurança que questiona a legitimidade da Alerj para investigar as operadoras.
Contexto da CPI
A CPI dos Planos de Saúde foi criada com o objetivo de investigar irregularidades nas práticas das operadoras, buscando proteger os direitos dos consumidores. O deputado Fred Pacheco, presidente da CPI, havia convocado reuniões para aprofundar a análise das denúncias contra entidades e empresas do setor.
Próximos Passos
Com a decisão judicial, a CPI não pode retomar suas atividades até a nova avaliação do TJRJ. Enquanto isso, a expectativa é de que os desdobramentos legais definam o futuro da investigação e a possibilidade de retomar as oitivas e apurações sobre os planos de saúde no estado.