Jornal Povo

Justiça Mantém Suspensão da CPI dos Planos de Saúde da Alerj

Os trabalhos da CPI dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) permanecem suspensos após a decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali, que, nesta sexta-feira (27), rejeitou o agravo regimental da Alerj contra a decisão judicial que interrompeu as atividades do colegiado.

A suspensão foi solicitada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), que argumentou que a continuidade das oitivas poderia causar “risco de constrangimento ilegal” a seus integrantes. A decisão da desembargadora mantém a paralisação até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o mérito do mandado de segurança que questiona a legitimidade da Alerj para investigar as operadoras.

Contexto da CPI

A CPI dos Planos de Saúde foi criada com o objetivo de investigar irregularidades nas práticas das operadoras, buscando proteger os direitos dos consumidores. O deputado Fred Pacheco, presidente da CPI, havia convocado reuniões para aprofundar a análise das denúncias contra entidades e empresas do setor.

Próximos Passos

Com a decisão judicial, a CPI não pode retomar suas atividades até a nova avaliação do TJRJ. Enquanto isso, a expectativa é de que os desdobramentos legais definam o futuro da investigação e a possibilidade de retomar as oitivas e apurações sobre os planos de saúde no estado.