
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 enviado à Assembleia Legislativa, o governo do estado revisou a previsão de déficit de R$ 13,7 bilhões para R$ 14,6 bilhões. Desse total, R$ 11,6 bilhões são referentes à dívida com a União.
A receita líquida estimada para o próximo ano é de R$ 107,5 bilhões, enquanto a despesa aumentou para R$ 122,1 bilhões. O governo justificou o aumento das despesas pela atualização de índices nas áreas de Saúde e Educação, além de R$ 216,18 milhões destinados à contratação de novos policiais civis e militares.
Desafios Fiscais e Perspectivas
O deputado Luiz Paulo (PSD) alertou sobre a dificuldade de cortar gastos e destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 121/2024 no Congresso, que pode permitir a renegociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, se a lei for aprovada, os juros da dívida poderão ser reduzidos pela metade.
Emendas Parlamentares e Cronograma
A PLOA também segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que destina 30% do orçamento para a educação e 30% para a saúde. O documento será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (02), e os deputados poderão discutir a proposta e apresentar emendas. O orçamento deve ser aprovado até meados de dezembro e, posteriormente, sancionado pelo governador para se tornar lei.