PROPOSTA SERÁ ENVIADA AO SENADO
Um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias no transporte público.
A proposta foi aprovada na segunda-feira, 4, no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a pena atribuída para esse ato será a mesma daquela estabelecida para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20, que foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), também determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher.
MAS O QUE É UPSKIRTING?
Silvye afirma que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting.
“Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse a parlamentar.
Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, no entanto, o texto aprovado faz referência à captura de ‘cena sensual ou libidinosa’ em locais públicos, ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.
O Deputado Guimarães, autor da proposta, aprovou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no código penal brasileiro.
“Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, destacou ele.
