AGENTES RESPONDEM A PROCESSOS E PODEM SER EXONERADOS
A câmera corporal de um policial militar flagrou o momento em que ele disputava um racha com outros 3 colegas de farda, em duas viaturas da Polícia Militar (PM), enquanto estavam em serviço, no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. Um dos carros sofreu um acidente. O caso aconteceu na madrugada de 13 de julho deste ano, mas as imagens vazaram nas redes sociais nesta quarta-feira (6/11).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) esclareceu que a conduta dos policiais foi apurada por meio de inquérito policial militar, já concluído em 29 de agosto deste ano e remetido à Justiça Militar. Como resultado, os quatro agentes foram afastados do serviço operacional e acusados com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No carro que sofreu o acidente, estavam os soldados Bruno César Santana dos Santos, que conduzia o veículo, e Igor Ferreira Cabelim, no banco do passageiro. Na outra viatura da PM, que apostava a corrida, estavam os soldados Gabriel Vinicius Mendes de Miranda, condutor, e Tamyres Cristine Santana de Oliveira, no banco do carona.
No vídeo, o agente Santana fala: “Vamos apostar um racha?”, e acelera. Enquanto as duas viaturas apostam a corrida, o soldado Cabelim diz: “Achei que ele estava acelerando junto”, e Santana responde: “Tá”, entre risadas. É possível ouvir sirenes no entorno. Então, o soldado perde o controle do volante e bate a viatura, destruindo a frente do veículo.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio de denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), constatou crimes incursos no artigo 280 do Código Penal Militar – violar regra de regulamento de trânsito – e no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro – participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística –, com agravantes do Código Penal Militar.
Então, foi proposto a três policiais militares um Processo Administrativo Exoneratório, por estarem no estágio probatório, e um Procedimento Administrativo Disciplinar ao quarto agente, por ser soldado de 1ª classe. Esses processos podem levar à exoneração.
Na esfera civil, eles respondem a um processo indenizatório devido aos prejuízos causados a terceiros e ao patrimônio público, segundo a SSP. Além da viatura, foram danificados dois veículos de civis, de acordo com nota da Polícia Militar.
A PM reforçou que os quatro policiais estão afastados de suas funções operacionais, enquanto aguardam a decisão final. Segundo o TJM, a ação penal referente ao processo está em curso e tramita na 4ª auditoria da Justiça Militar. A defesa foi intimada para apresentar resposta à acusação, com prazo até a próxima segunda-feira (11/11). A audiência ainda não foi marcada.
