JUSTIÇA PEDE QUE DEPUTADO FAÇA RETRATAÇÃO PÚBLICA, PARTICIPE DE UM CURSO DE LETRAMENTO RACIAL ALÉM DE PAGAR INDENIZAÇÃO
Foi protocolado uma ação civil pública pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) contra o deputado distrital Pastor Daniel Castro (PP) por expor uma professora gravada durante uma aula sobre cultura africana. Em uma gravação compartilhada nas redes sociais, em outubro, o parlamentar disse que ela fazia “rituais de magia em sala de aula”.
O vídeo de Daniel Castro foi publicado no dia 23 de outubro, e a gravação chegou ao conhecimento da escola Centro Educacional do Lago (CEL), frequentada por estudantes a partir dos 15 anos, dois dias depois. O processo foi instaurado no dia 18 de novembro.
— Recebi várias denúncias no meu gabinete de uma professora do CEL que professa uma religião de matriz africana, levando para a sala de aula o nome de entidades, fazendo as crianças citar nome de seus deuses — diz o deputado na gravação, na qual afirma também ter levado ao caso ao Ministério Público. — Isso é um crime (…) Os pais estão assustados. As crianças estão chegando em casa desesperadas, chorando, porque a professora faz rituais de magia dentro de uma sala de aula.
No vídeo, os alunos aparecem, em trechos breves e intercalados com a fala do parlamentar, sentados com folhas espalhadas ao redor da sala. Nomes de músicas podem ser vistos escritas no quadro.
Na Justiça, o MPDFT pede que o deputado se retrate publicamente pelo episódio, além de participar de um curso de letramento racial dentro de seis meses. Ele também deve pagar uma indenização de R$100 mil. O montante seria revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do DF e a “alguma instituição ou programa que verse sobre Políticas Públicas para a promoção da igualdade racial”.
Em nota, a escola esclarece os fatos e acusa o deputado de racismo e intolerância religiosa: “Na última semana, um deputado distrital publicou gravação sem autorização de atividades do Centro Educacional do Lago e teceu uma série de ataques, acusações caluniosas, racistas e de intolerância religiosa contra servidores públicos no exercício de suas atribuições. Tal afirmação não é apenas inverídica – uma vez que que ‘rituais de magia’, conforme dito pelo deputado, não acontecem nessa escola –, mas também expressa um preconceito contra as religiões de matriz afro-brasileira”.
Segundo a denúncia do MPDFT contra o deputado, a gravação foi feita por uma aluna durante uma atividade da disciplina eletiva de Cultura e História Afro-brasileira. No dia 9 de outubro, os pais haviam comparecido à escola para reclamar com a direção que os estudantes estariam sendo obrigados a realizar rituais em sala. A professora foi orientada a conversar com a aluna, mas ela começou a faltar às aulas.
A jovem só voltou a frequentar a disciplina no dia 22 daquele mês, quando a gravação foi feita, em um momento no qual os estudantes foram autorizados pela professora a usarem o celular. Os alunos realizavam um trabalho em grupo que seria apresentado em novembro, mês da Consciência Negra.
Na aula gravada, os estudantes aprendiam sobre músicas ligadas a religiões de matriz africana. As folhas no chão faziam referência aos elementos da natureza, segundo a escola.
Para o MPDFT, o deputado violou o direito à não discriminação religiosa. “Conclui-se que o requerido Daniel de Castro Sousa, agente político de significativa visibilidade, ao publicar vídeo em sua rede social, disseminou e reforçou o falso estereótipo de que as religiões de matrizes africanas estão associadas a algo ‘ruim’, ‘mal’ e ‘perigoso’, manifestação esta que, baseada em falsas e graves acusações, incita o preconceito e a discriminação contra referidas religiões, estigmatizando-as ilicitamente”, diz a ação do MPDFT.
Em nota, o deputado afirmou não ter tomado conhecimento do processo e disse que está protegido pela imunidade parlamentar. “Reitero que, em todas as minhas manifestações, sempre defendi a laicidade do Estado, princípio fundamental da nossa Constituição. Acredito firmemente que a escola não é lugar para a prática de qualquer religião”, sustentou.
