EMPRESA CONTRATADA PARA A ÁREA DE SAÚDE TEM DIVERSAS IRREGULARIDADES
A Prefeitura de Três Rios desrespeitou uma determinação da Justiça e realizou na última sexta-feira (06), um processo dispensa de licitação para a escolha de uma empresa para prestar serviços médicos para o município e a vencedora para este certame possui um histórico de diversas irregularidades no Estado, incluindo ser um dos contratos ativos com a fundação saúde, aquela do escândalo do laboratório PCS Saleme, em Nova Iguaçu, que resultou em seis pessoas infectadas com HIV após passarem por transplantes de órgãos.
A empresa MASP Soluções e Saúde LTDA, com sede em Cabo Frio, na região do Lagos chegou a ser denunciada pelo Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito (CMSRB), ao Ministério Público, que investigou o Prefeito Leandro Peixe (REP), por irregularidades no contrato de uma licitação estranha de R$ 60 milhões no período de 12 meses, que a MASP, foi vencedora de um chamamento público em maio de 2022, apenas dois meses após sua abertura, em 28 de março de 2022, sem a apresentação de qualquer atestado de capacidade técnica, documento necessário para a comprovação de execução do serviço. No contrato assinado pelo prefeito, estavam até descritos os valores contratados por meio da MASP: atividade Básica de Saúde – R$ 20.142.000,00; Ambulatório – R$ 19.329.840,00; Urgências e Emergências – R$ 15.388.112,00 e Centro de Reabilitação – R$ 5.054.400,00, totalizando R$ 59.864.352,00.
GESTÃO JOA INSISTE EM CONTRATAR EMPRESA DENUNCIADA, MESMO APÓS SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Após a prestação de serviços, ao município de rio bonito, a MASP, foi contratada, pela Fundação Saúde, para a execução dos serviços nas UPAS de Jacarepaguá e Queimados, ambas as contratações também na modalidade de Dispensa de Licitação. Vale lembrar que a Fundação Saúde, encontra-se imersa de escândalos e denúncias, incluindo do laboratório PCS Saleme, em Nova Iguaçu, que resultou em seis pessoas infectadas com HIV após passarem por transplantes de órgãos, e todas as contratações e execuções dos contratos estão sob auditoria interna e externa, após a troca de toda a sua diretoria.
A denúncia realizada por médicos ao jornal povo, demonstram a preocupação com a capacidade de pagamento dos salários dos servidores, tendo em vista que a proposta apresentada pela MASP, representaria uma redução de cerca de 34% nos Salários dos médicos, que receberão fora do valor de mercado, causando uma evasão de prestadores de serviços, culminando numa paralisação dos serviços essenciais de saúde, causando assim caos na saúde Trirriense.
Segundo dados da proposta, a Empresa MASP Soluções e Saúde Ltda. realizará uma prestação de serviços para atender as necessidades da cidade no setor de Regulação Ambulatorial, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), Transporte Inter Hospitalar (THI) Atenção Básica (AB).
No documento, constam várias especialidades médicas, como urologia, neurologia, cardiologia, ginecologia, psiquiatria, endocrinologia, oftalmologia, proctologia, ultrassonografia, cirurgias gerais e pediatra trabalharão em uma escala de trabalho por até 180 dias. O questionamento que fica, é porque a prefeitura de Três Rios, não segue a legislação e realiza o pregão conforme determina a lei, corrigindo o edital e garantindo uma prestação de serviços adequada a população Trirriense.
