Enquanto estiver em vigor o plano de contingência do Governo do Rio de Janeiro para evitar a disseminação do novo coronavírus, o fornecimento de serviços essenciais – água e esgoto, luz e gás – não pode ser interrompido por falta de pagamento.
É o que determina lei sancionada pelo governador Wilson Witzel no último dia 23. O projeto é um dos nove apresentados por deputados estaduais para oferecer proteção à população durante a pandemia.
Segundo o texto publicado em edição extra do Diário Oficial, a medida também estabelece que, passado o período de emergência, as concessionárias devem oferecer ao consumidor forma de parcelar a dívida.
Água e esgoto
A partir da determinação do governo, a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) suspendeu todos os serviços de corte de abastecimento. Sendo assim, a empresa garantiu não haver interrupção do fornecimento de água.
No dia 26, a companhia informou também ter suspendido a cobrança de contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os consumidores que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. De acordo com a concessionária, estão nesse grupo aproximadamente 230 mil matrículas, benefício que a empresa estima contemplar 1 milhão de pessoas.
A medida, aprovada pelo Conselho de Administração da empresa, se aplica às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. As demais categorias receberão suas contas normalmente.
Luz
As mudanças também incluem a conta de luz. Enel (antiga Ampla) e Light, que fornecem energia elétrica, foram proibidas de interromper os serviços por falta de pagamento.
A Light informou que foram suspensos alguns serviços, como a “aferição de medidor e deslocamento ou remoção de dede ou poste”. Esses atendimentos só poderão ser solicitados de novo a partir do dia 24 de junho, através dos canais de atendimento da Light.
A Enel, também é distribuidora de energia no estado, precisa necessariamente seguir a mesma determinação e se abster de cortar o fornecimento dos clientes que estão em débito.
No site da empresa, foram apresentadas algumas sugestões para que os consumidores evitem ter um gasto muito alto de luz. E no último dia 19, a companhia anunciou que o atendimento presencial em postos de atendimento estavam temporariamente paralisados.
Gás
A Naturgy, distribuidora de gás natural no RJ, também anunciou mudanças diante da pandemia e está impedida de cortar o fornecimento enquanto a crise durar.
A empresa informou que só está agendando serviços por demanda dos clientes. Nesses casos, a companhia explicou que os técnicos tem seguido protocolos comuns de utilização de equipamentos de proteção individual e uso de máscaras.
Em comunicado, a companhia também informou que a central de atendimento 0800 770 4242 está funcionando 24h e que estão sendo priorizadas situações emergências. A empresa recomendou que serviços não urgentes sejam agendados para depois da crise.
