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Pena maior para homicídios em acidentes de trânsito

Pena maior para homicídios em acidentes de trânsito

Deputado Gurgel defende até 15 anos de reclusão para motoristas embriagados, drogados ou em velocidade acima do permitido Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados aumenta para até 15 anos a prisão de motoristas embriagados ou sob efeito de drogas ilícitas que provocarem a morte de pessoas em acidentes de trânsito. O projeto de...

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Assessoria jurídica gratuita para familiares de agentes de segurança pública mortos em serviço

Assessoria jurídica gratuita para familiares de agentes de segurança pública mortos em serviço

Projeto de lei do deputado estadual Charlles Batista atende às famílias de servidores das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e agentes do Degase Um projeto de lei que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai começar a analisar na volta do recesso, em fevereiro, determina assessoria e acompanhamento jurídico gratuitos aos...

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Sete delegacias da Baixada vão ganhar mais de R$ 400 mil para reformas

Sete delegacias da Baixada vão ganhar mais de R$ 400 mil para reformas

Recurso foi aprovado nas emendas da deputada Alana Passos ao Orçamento 2021 Sete delegacias da Baixada Fluminense vão receber R$ 438.146,00 do Orçamento do Estado deste ano para investimento em reformas, modernização e reaparelhamento das unidades. O valor será destinado pela aprovação das emendas da deputada Alana Passos (PSL) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual...

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Concessionárias de energia são obrigadas a divulgar na conta critérios para concessão da tarifa social

Concessionárias de energia são obrigadas a divulgar na conta critérios para concessão da tarifa social

Lei 9171/2021, sancionada pelo governador, foi publicada no Diário Oficial desta quinta As concessionárias de energia elétrica estão obrigadas a divulgar amplamente nas contas dos consumidores os critérios e documentos necessários para a concessão do direito ao benefício da tarifa social. É o que determina a Lei 9171/2021, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro...

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