Rio – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta terça-feira, o pedido para que o ex-governador Sergio Cabral deixasse a cadeia e ficasse em prisão domiciliar em decorrência da pandemia do novo coronavírus. No pedido, a defesa afirmou que as unidades prisionais podem ser um grande foco de contágio...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do...
Com o início do período de férias do Judiciário a partir de amanhã, deve caber ao ministro Dias Toffoli decidir sobre a nova reclamação do MP do Estado do Rio no STF. Trata do recurso à decisão do TJ do Rio a favor de Flávio Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”, também conhecidas como desvio de...
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou as ordens judiciais, os alvos são suspeitos de “negociação criminosa” em decisões judiciais relacionadas ao processo de recuperação judicial de uma...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de pessoas submetidas ao trabalho rural infantil, esse período de exploração pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reafirmou a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes....
A Procuradoria-Geral da República decidiu que não irá designar novos procuradores para substituir os que pediram demissão coletiva do grupo de trabalho da Lava Jato. Na sexta-feira, 26, três integrantes anunciaram sua saída. Uma procuradora já havia deixado suas funções semanas antes e, com isso, todo o grupo foi desmontado. Segundo nota que a PGR divulgou...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu prazo de 10 dias para que o presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, explique os motivos que o fizeram oferecer a liminar que manteve os efeitos dos decretos de Wilson Witzel e Marcelo Crivella sobre a flexibilização do isolamento social durante a pandemia...
Lindora Araújo, a subprocuradora-geral da República que, segundo a Lava Jato no Paraná, copiou dados da operação de maneira ilegal, recusou-se a usar máscara de proteção contra a Covid ao entrar no prédio do MPF em Curitiba. Só depois de muita insistência dos funcionários do prédio e dos procuradores, Lindora seguiu a ordem. Em um ofício enviado à subprocuradora...
BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal prendeu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio nesta sexta-feira em Campo Grande (MS) na investigação referente à organização e ao financiamento de atos antidemocráticos, informaram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters. Segundo uma das fontes, Eustáquio foi detido em um quarto de hotel na capital do Mato Grosso...
Brasília – O ministro Luiz Fux foi eleito na quinta-feira presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos dois anos. Em um sinal de que pretende construir pontes com as Forças Armadas e o Palácio do Planalto num momento de crise entre os Poderes, Fux já está em contato com generais e ministros do...