Caro leitor, sabe aquele seu plano de telefone ou internet com fidelidade de 1 ano ou até mais? De acordo com a Lei Estadual (RJ) nº 8.888/20, enquanto durar a pandemia da COVID-19, as empresas que oferecem os serviços de Tv por assinatura, internet, telefone e serviços assemelhados, ficam proibidas de cobrar multa por quebra...
Advogada Barbara Ewers em seu artigo aborda sobre as prerrogativas da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos, pois quando as prerrogativas são valorizadas significa que o cidadão estará sendo respeitado!!! Inicialmente venho a público repudiar toda e qualquer manifestação contrária aos direitos legais da nossa Classe, mormente partindo de um advogado, inclusive por estarmos...
O prontuário médico é o conjunto de informações e procedimentos feitos no paciente durante consulta ou atendimento hospitalar. Compete ao médico, em seu consultório, e ao estabelecimento de saúde a responsabilidade pela guarda e sua disponibilização.
Olá, caro leitor! Eu sou Thamyris Cunha, advogada, e inicio hoje a coluna “Você conhece seus direitos?” aonde irei esclarecer dúvidas relacionadas ao Direito. Esta semana vamos falar do direito ao arrependimento nas relações de consumo. Você sabia que é possível se arrepender de uma compra feita através de meios eletrônicos (internet ou telefone)? O...