Segundo Bento Albuquerque, governo não proporá a manutenção de ações especiais que garantem poder de veto. Ideia é que União fique com menos de 50% das ações da estatal.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quinta-feira (22) que a proposta do governo para a privatização da Eletrobras não vai incluir as chamadas “golden shares”, ações especiais detidas pelo governo em privatizações que garantem, por exemplo, poder de veto em decisões importantes.
Em geral, governos mantêm esse tipo de ação nos processos de privatização como uma forma de deter o poder de decisões estratégicas mesmo abrindo mão do controle acionário das estatais. No Brasil, por exemplo, a União mantém “golden shares” na Vale e na Embraer.
Albuquerque participou de um evento no ministério e comentou a proposta de privatização da estatal de energia. Ele voltou a afirmar que a ideia é que o governo deixe de ser o acionista majoritário da estatal de energia e fique com menos de 50% das ações da empresa.
Bento Albuquerque afirmou que ainda não há uma decisão sobre se o governo apresentará um novo projeto ou se aproveitará o projeto que já está no Congresso e foi enviado pelo ex-presidente Michel Temer. A proposta de Temer, porém, prevê a manutenção pelo governo federal de uma “golden share” na Eletrobras.
“Vai depender do Congresso, mas na nossa proposta não tem ‘golden share'”, afirmou o ministro, que complementou: “O modelo de capitalização também passará pelo projeto de lei”.
Nesta quarta (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Eletrobras deverá ser privatizada “o mais rápido possível”.
Corte de orçamento
Durante a entrevista após o evento, o ministro afirmou que o corte no orçamento previsto para o Ministério de Minas e Energia em 2020 pode afetar a produção de combustível nuclear pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e obrigar a Eletronuclear a importar mais combustível nuclear para garantir o abastecimento das usinas de Angra I e II.
O ministro negou, no entanto, qualquer risco de falta de energia por causa do corte de recursos.
“Um contingenciamento trará consequências para as atividades industriais dessa empresa [a INB]. A Eletorbras, por meio da Eletronuclear, vai ter que adotar as providencias para garantir o abastecimento de combustível de Angra I e II”, disse o ministro. Depois citou que essa providência seria aumentar a importação de combustível nuclear.
