O Nudecom, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado abriu um procedimento interno para mensurar o prejuízo da população por causa da crise da água.O órgão enviou nesta quinta-feira um ofício à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) solicitando informações como o número de reclamações registradas pelo serviço de atendimento ao cidadão da empresa desde que o problema começou.
No documento, o Nudecon também pede à companhia para informar o número de regiões e consumidores afetados pelo problema. Foi pedido também a previsão de normalização do fornecimento de água de qualidade, assim como as medidas já adotadas para resolver o problema. O documento estabelece prazo de três dias para o encaminhamento das respostas.
O objetivo do ofício, segundo Patrícia Cardoso, defensora e coordenadora do Nudecon, é reunir elementos que permitam medir a extensão dos danos causados à população e, em consequência, os valores para pagamento de indenização por danos morais coletivo.
– Os questionamentos visam a coleta de informações para a investigação. A partir das conclusões, sendo caracterizado o dano e o dever de indenizar, poderemos ou celebrar um acordo de indenização coletiva com a Cedae ou ajuizar uma ação coletiva de indenização – explicou a defensora.
O Nudecon também enviou, nesta quinta, ofício para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) requerendo informações sobre eventuais medidas judiciais e extrajudiciais tomadas pelo órgão em razão da crise da água.
Nos últimos 20 dias, 86 bairros na capital e seis municípios da Baixada, até o momento, relatam problemas com o abastecimento. Entre os problemas relatados, estão alterações de coloração, cheiro e gosto fortes na água. Ao mesmo tempo, nesta quinta-feira, a companhia iniciou o processo de pulverização do carvão ativado na Estação de Tratamento de Guandu, em Duque de Caxias. Mas a Cedae não informou, no entanto, quando o abastecimento estará normalizado.
Atendimento Nudecon
Os consumidores prejudicados podem procurar orientação sobre seus direitos no Nudecon. O atendimento é feito por meio do telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou pessoalmente na sede do núcleo, que fica na Rua São José, 35/13º andar (Edifício Menezes Côrtes), centro.
