Mudanças nos horários das barcas começam neste sábado; confira a grade

Começam neste sábado (25) as mudanças nos horários de circulação das barcas. A modificação ocorre em meio a reclamações de passageiros das linhas Arariboia, Cocotá e Paquetá, que não concordam com a nova grade e a redução do número de viagens.

A nova proposta da CCR Barcas, concessionária que administra o transporte hidroviário na Região Metropolitana do Rio, aumenta os intervalos e reduz o número de viagens que saem de Niterói e da Praça XV, principalmente nas com destino a Paquetá.

Só no trajeto Praça XV-Paquetá, a redução representa uma diminuição de sete viagens ao longo do dia, entre ida e volta. Nos fins de semana, a redução será de mais da metade: de 25 viagens para 12.

Os moradores da ilha protestaram, na quarta-feira (21), contra a empresa, na frente do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras, Zona Sul. A manifestação também continuou pela internet, com moradores organizando um abaixo assinado virtual contra a proposta da CCR Barcas.

Segundo a representante da Associação de Moradores de Paquetá, Ialê Faleiros, um novo ato está marcado para a manhã desta sexta-feira (24), no mesmo local. À tarde, há a previsão de uma nova reunião dos manifestantes com representantes do Governo do Rio, depois de um encontro que terminou sem acordo.

Estudantes e trabalhadores afetados

Segundo a CCR Barcas, os novos horários têm como objetivo “melhorar a eficiência operacional” — Foto: Divulgação

Segundo representantes dos moradores na reunião, a nova grade inviabiliza a vida no bairro, já que não existe outra opção pública de transporte ligando a ilha ao continente.

As mudanças também podem derrubar a maior fonte de recursos dos moradores, que sempre lucraram com o turismo.

“A nossa luta é pela revogação dessa grade de horários. A gente vai conversar com eles, mas não vamos aceitar negociar. Nós queremos revogar a grade”, disse o professor Leonardo Couto, que mora em Paquetá desde 2013.

Secretaria confirma novos horários

De acordo com um comunicado emitido pela Secretaria de Estado de Transportes do RJ, as reivindicações dos moradores serão analisadas até a próxima reunião. A nota, no entanto, confirma que a nova tabela de horários entrará em vigor a partir do próximo sábado (25).

Segundo o poder público, os novos horários atendem as principais demandas dos usuários do sistema, que seriam “o fim da triangulação nos dias úteis [inicialmente sugerido pela concessionária] e o ajuste às necessidades mais urgentes da população [serviços médicos, escolas, etc]”.

A secretaria informou também que o trajeto vai contar com “o modelo de embarcação mais moderno da frota, dotada, inclusive, de ar-condicionado”. Segundo eles, haverá viagens diárias com uma barca maior, para transporte de cargas.

Ainda de acordo com a pasta responsável pelo transporte no estado, a nova grade para o funcionamento da barca nos dias úteis foi apresentada pela secretaria após reunião com moradores de Paquetá, Defensoria Pública e concessionária. Segundo eles, foram observados os horários de entrada e saída de professores, médicos e estudantes.

Ao final do comunicado, a Secretaria de Transportes diz que o próximo encontro será para “realizar adequações na grade de horários do fim de semana”.

Os moradores de Paquetá contestam:

“A gente só termina essa luta quando revogar essa nova grade”, disse Leonardo.

Nesta sexta-feira (24), a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Patrícia Cardoso, afirmou que um recurso foi enviado e que aguarda o pronunciamento da CCR Barcas.

“O nosso pedido no processo é de manutenção do contrato de concessão, de respeito ao contrato de concessão, respeitando horários, itinerários e intervalos. Sem diminuir”, diz Patrícia.

Em nota, a Defensoria Pública do RJ confirmou a medida (confira a nota abaixo).

“A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vai recorrer da decisão que determina a alteração no horário das barcas (de Paquetá e Cocotá) a partir do próximo sábado (25). Em audiência realizada na quarta-feira (15) sem que houvesse acordo firmado entre as partes, foi autorizada pela Justiça a implementação da grade da linha de Paquetá conforme sugerido pela Secretaria estadual de Transportes (Setrans) em relação à operação do serviço em dias de semana (o que, para o usuário, significa redução de 22 para 15 viagens). Também foi acolhida a proposta inicial apresentada pela CCR Barcas prevendo redução de 24 para 12 viagens nos fins de semana.

Contrária à grade aprovada na audiência porque a medida (mesmo com avanços) apresenta drástica redução no número de viagens, a Defensoria entende que moradores e passageiros devem participar do processo decisório como forma de minorar os impactos no transporte aquaviário. À disposição das partes para acordo, a DPRJ quer a suspensão imediata da alteração nas barcas conforme requerido à Justiça no dia 7 de janeiro. Na ocasião, foi protocolada petição nesse sentido em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria em 2016. A ação discutia, à época, a alteração realizada na grade da linha Cocotá e Charitas.

Também no dia 7 de janeiro a Defensoria protocolou petição, com o mesmo objetivo, na Ação de Rescisão da Concessão proposta pela CCR Barcas. Nas duas petições, a instituição requereu audiência especial à Justiça e a intimação do Estado para promover o reequilíbrio econômico do contrato sem que isso representasse alteração da grade em prejuízo aos moradores. Sem analisar os demais pedidos, o juízo responsável pelos feitos designou audiência especial para o dia 15 de janeiro.

– Após a designação da audiência, foi marcada para o dia 10 de janeiro uma nova reunião entre a Defensoria Pública, CCR Barcas, Secretaria Estadual de Transportes e Agetransp, oportunidade em que o Estado sinalizou que iria apresentar aos moradores uma proposta de grade alternativa, sem a triangulação por Cocotá. Presente na reunião, a Defensoria expôs a todo momento que esta nova alternativa de grade deveria ser submetida aos moradores pelo Estado, não se tratando a nova grade de uma proposta da Defensoria Pública, mas sim uma sugestão da Secretaria Estadual de Transportes – destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patricia Cardoso.

A defensora explica que a grade alternativa da Secretaria Estadual de Transportes somente foi apresentada aos moradores no dia 14 de janeiro, ou seja, na véspera da audiência.

– Após ouvirem as propostas, os representantes dos moradores presentes expuseram que havia assembleia na Ilha de Paquetá convocada para aquele mesmo dia, à noite, anterior à audiência, em que seria deliberado pelos moradores sobre a nova grade apresentada. Nessa assembleia, os moradores decidiram que não teriam tempo hábil para discutir aquela proposta recebida no mesmo dia e nem para sugerir contrapropostas de imediato, já que a audiência estava marcada para o dia seguinte, sugerindo a convocação de uma audiência pública para apresentar sugestões – observa Patricia Cardoso.

Mudanças foram anunciadas em 23 de dezembro

As mudanças nas barcas foram anunciadas pela concessionária em 23 de dezembro para as linhas de Paquetá e Cocotá. Prevendo a triangulação no trajeto Paquetá-Praça XV com parada em Cocotá, a mudança seria implementada já no dia 30 de dezembro, elevando o tempo de travessia de 50 minutos para 1h40min (de manhã e à noite) e inviabilizando o funcionamento de diversas atividades e serviços públicos essenciais na Ilha, como escolas e hospitais. Nos fins de semana, a modificação era ainda mais drástica, com redução de 24 viagens para 12.

As alterações já vinham sendo discutidas entre a CCR Barcas e o Estado do Rio, em ação de Rescisão da Concessão, sem que os moradores tivessem sido ouvidos ou tomassem conhecimento das negociações. Após contato permanente com o Estado e a Agetransp, as alterações foram adiadas para o dia 8 de janeiro e depois para o dia 15.”

Via: G1