VEREADOR PEDE PARA ESPALHAR NA CHATUBA QUE PREFEITO É MILICIANO PARA QUE SEJA IMPEDIDO DE CIRCULAR
Circula nas redes sociais em Mesquita, um áudio de um suposto dialogo travado entre o vereador Marcelo Biriba e um desconhecido em que o parlamentar pede para incitar os bandidos do bairro da Chatuba de Mesquita(Comunidade) contra o prefeito Jorge Miranda e assessores, para que eles sejam impedidos de circular na comunidade.
De acordo com o áudio, onde o vereador chega a citar o nome de um suposto traficante, ele pede que seja espalhada a informação de que Jorge Miranda é miliciano e que um de seus assessores de nome Moisés, seria X9 (informante da polícia).
O áudio é considerado grave e já se tornou objeto de investigação de autoridades policiais e do Ministério Público e o vereador deve ser convocado a prestar esclarecimento nos próximos dias.
A incitação ao cometimento de prática criminosa é prevista no código penal, com pena de detenção. Ao mandar espalhar boatos de que o prefeito é miliciano o vereador incorre no mínimo nesta prática delituosa
Na incitação, que consiste em “incitar, a prática de crime”, o sujeito estimula a pratica de crime. Ou seja, o crime ainda não foi praticado, é um evento futuro.
A fala do vereador no áudio, pode se caracterizar como cometimento de crime contra a Paz Pública, que significa:
“ Incitação ao crime – Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.”
Entretanto ao citar nomes conhecidos e investigados pela polícia pela prática de tráfico de drogas o vereador também pode estar incorrendo na prática de apologia e associação ao crime.
