O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, em dois turnos, as alterações feitas pela Câmara na “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023, com um impacto de R$ 168 bilhões. A medida garante o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além de ampliação de outras despesas, como investimentos.
Dessa forma, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta, que será promulgada ainda na noite desta quarta-feira e passará a valer imediatamente. Nos dois turnos, foram 63 votos a favor e 11 contrários.
Mais cedo, a Câmara concluiu a votação da proposta — após aprovar a PEC no segundo turno com por 331 votos a favor, contra 163. A PEC é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu para a PEC voltar para análise da Casa, que já havia aprovado o texto, no início de dezembro.
Isso ocorreu porque a PEC foi alterada em partes. O Senado não alterou o texto da Câmara, permitindo a sua promulgação ainda nesta semana.
O governo de transição corre contra o tempo e tenta aprovar o Orçamento de 2023 ainda nesta quinta-feira, no último dia da atividade legislativa neste ano. Depois, seria necessário convocar uma sessão do votos Congresso durante o recesso para votar o Orçamento na próxima semana.
O dia foi de negociações para garantir a presença dos deputados na sessão. A PEC foi aprovada com amplo apoio dos partidos que buscam espaço no futuro governo, como União Brasil e PSD. Enquanto apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram contra a PEC.
O acordo que garantiu ampliar em R$ 9,7 bilhões o valor das emendas individuais, decorrente da divisão do orçamento secreto, também ajudou a consolidar o apoio. Esse dinheiro será repartido entre todos os deputados e senadores.
O governo eleito terá os outros R$ 9,7 bilhões (estavam reservados R$ 11,4 bilhões para o orçamento secreto no próximo ano), ampliando os recursos para ministérios. Os termos desse acordo acabou sendo fixado na PEC na Câmara. Como esse trecho não foi votado no Senado, o texto inteiro voltou para análise dos senadores.
A desidratação da PEC, com a redução do prazo de dois para um ano, também ajudou a proposta.
Em uma vitória para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara manteve a obrigação de a futura gestão propor em seis meses uma nova regra para as contas públicas do país. Isso foi discutido tanto no primeiro quanto no turnos da PEC.
Fonte: Extra Online
