Mitsui enviou ofício à Secretaria estadual de Transportes comunicando que não tem mais interesse em atuar na malha ferroviário do estado do Rio
O impasse envolvendo a Supervia está longe de chegar ao fim. Isso porque a decisão abrange uma proposta para a assinatura de mais um aditivo ao contrato de concessão prevendo que o Estado indenizasse a concessionária em quase R$ 70 milhões. A medida abrange a perda de passageiros durante a pandemia em troca de investimentos. Sem esses recursos, a Supervia afirma que só terá dinheiro em caixa para operar o sistema até agosto.
A informação consta em uma carta que o presidente da concessionária, Antônio Carlos Sanches enviou à secretaria estadual de Transportes no último da 20. Ela é anterior à nova correspondência enviada pela controladora Mitsui, na quinta-feira. Inicialmente, o estado concordou em fazer um acerto de contas com a Supervia. Mas a negociação chegou a um impasse no fim de março como relata Sanches.
As negociações estavam em andamento desde 5 de agosto de 2022, quando a concessionária e o governo do Estado assinaram o 12º termo aditivo. Nele, o governador Cláudio Castro se comprometeu em pagar nos meses seguintes R$ 216, 9 milhões para reequilibrar o caixa da empresa enquanto prosseguiam negociações para compensar perdas da Supervia pela queda de passageiros e congelamento da tarifa durante a pandemia. Em troca, a empresa se comprometia em fazer melhorias na sinalização.
Na ocasião, Supervia e Castro concordaram em prosseguir as negociações para um novo repasse que compensasse a concessionária em definitivo pelos prejuízos
Em dezembro de 2022, foi elaborada uma minuta inicial para o acordo, como lembrou Sanches no ofício. Nessa minuta, havia previsão de que o estado arcasse com pelo menos 50% (cerca de R$ 68 milhões de perdas causadas pela pandemia de março de 2020 a fevereiro de 2021, calculadas em R$ 136,6 milhões pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes Concedidos Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias (Agetransp) como o valor mínimo para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato (conhecido como breakeven).
A minuta previa ainda que para manter a tarifa nas bases atuais a concessionária não seria mais obrigada a realizar uma série de investimentos em melhorias operacionais que havia se comprometido em executar ao longo dos anos. Entre essas melhorias, investimentos que justificaram a prorrogação da concessão até 2043. E também a revisão da fórmula de cálculo para os reajustes anuais da tarifa.
Em 29 de março, o estado encaminhou uma nova minuta à concessionária revendo as bases da negociação. A nova versão deixou de prever, por exemplo, o pagamento de nova indenização pelas perdas.
”A versão 29.03.2023 do TA13 passou a abordar diversos pontos da relação contratual que não foram tratados na minuta anterior nem em suas respectivas negociações, tais como: obrigação de a SuperVia apresentar novos planos de investimentos, de manutenção e operação, e de gestão e desmobilização; revisão dos indicadores de desempenho e do respectivo sistema de avaliação dos serviços concedidos; alterações expressivas na disciplina relativa à fiscalização; alterações na disciplina sancionatória; previsão de uma série de novas obrigações à SuperVia sem o devido reequilíbrio econômico-financeiro, bem como alterações em outros pontos, como na disciplina da intervenção e na exigência de autorização prévia do Estado para a prática de atos’, escreveu o presidente da concessionária.
