Na última semana, Belford Roxo, localizada na Baixada Fluminense, foi palco de um episódio marcante durante uma sessão na Câmara Municipal, quando o Presidente da Casa Legislativa, Armandinho Penelis, foi intimado pela justiça em plena sessão ordinária. O motivo por trás dessa ação judicial envolve a tentativa de votação de uma lei orçamentária controversa, que concede ao prefeito Vaguinho, de quem o vereador é aliado, uma prerrogativa considerável: a capacidade de utilizar metade do orçamento municipal sem a necessidade de autorização da Câmara.
A proposta em questão concederia ao prefeito uma espécie de “carta branca” para realocar fundos em diferentes áreas sem a devida consulta ou aprovação do órgão legislativo. Esta medida levantou preocupações significativas entre os vereadores, que enxergam nessa legislação um risco potencial para a gestão e a destinação adequada dos recursos públicos.
Um dos pontos mais delicados levantados pelos opositores da proposta é a possibilidade de desvio de verbas destinadas à saúde e sua alocação para outros fins. Tal prerrogativa poderia representar um impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população, comprometendo o atendimento e o acesso aos cuidados essenciais.
Diante desse cenário, os demais vereadores do bloco independente da Casa têm se posicionado de forma contrária à votação dessa lei orçamentária. A emenda apresentada na Câmara que determina o fim do uso do cheque em branco pelo prefeito Waguinho, foi apresentada, inclusive, pelos parlamentares. Eles alegam que a falta de controle e supervisão sobre a destinação dos recursos municipais poderia acarretar em sérios danos aos serviços públicos, especialmente em áreas sensíveis como saúde, educação e assistência social.
O advogado dos vereadores do bloco independente de vereadores, Drº Cássius Valério, diz que o descumprimento da decisão judicial representa um atentado ao Estado Democrático de direito e um desrespeito ao Poder Judiciário.
“É lamentável que estejamos vivendo em Belford Roxo uma espécie ditadura em que os Poderes constituídos não são respeitados. O Poder Legislativo pela sua maioria não consegue votar uma emenda ao projeto de lei orçamentária porque o Presidente se nega a cumprir o Regimento Interno e a Constituição. E por outro lado ele também se nega a cumprir uma decisão judicial que o obriga a pautar a matéria”, disse.
O embate entre o Presidente da Câmara e os demais vereadores reflete não apenas uma disputa política, mas também um embate ético sobre a transparência na administração dos recursos públicos e a importância do papel do órgão legislativo na fiscalização e deliberação sobre questões orçamentárias.
A situação se agravou com a intervenção da justiça, que intimou o Presidente Armandinho Penelis durante a sessão, acrescentando mais tensão ao já conturbado ambiente político local. A decisão judicial ressalta a complexidade e a delicadeza dessa questão, sublinhando a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a destinação e gestão dos recursos públicos municipais.
Enquanto o impasse persiste, a população de Belford Roxo aguarda ansiosamente por uma solução que garanta a preservação dos interesses coletivos e o uso responsável dos recursos públicos, sem comprometer áreas vitais como a saúde e a educação, pilares fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade.
Vereadores que são favoráveis à emenda que retira o cheque em branco do prefeito
Eduardo Araújo, Igor Feio, Markinho Gandra, Fabinho de Heliópolis, Fabinho Varandao, Regina do Valtinho, Rodrigo Gomes, Rodrigo com a Força do Povo, Telminho, Ribeiro, Henrique Farofa, Sidney Canella e Dudu Canella apresentaram emenda ao Projeto de Lei orçamentária para que o Prefeito não possa ter um cheque em branco de mudar o orçamento a hora que quiser sem ter autorização da Câmara.
