Provas serão aplicadas no dia 14 de abril
(Foto: Nelson Jr/STF)
O edital para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM) já foi disponibilizado, com inscrições abertas até 7 de março e as provas aplicadas no dia 14 de abril, em todas as capitais do país. O objetivo é assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação dos candidatos.
A prova terá 80 questões para medir os conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação passa a ser obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e dos Territórios.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, afirmou o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
O ENAM é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Mais informações e detalhes sobre período de inscrições, conteúdo e realização das provas estão disponíveis no site do ENAM e no edital.
