Decreto foi aprovado em outubro, mas tinha sido vetado pela Prefeitura do estado
A Câmara de Vereadores aprovou a meia-entrada aos garis em espaços culturais no estado do Rio. A decisão tinha sido vetada pela Prefeitura, depois de aprovada em outubro, mas o veto foi derrubado pela Casa Legislativa.
A lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município, mesmo sem a anuência do Executivo municipal. Foram 26 votos a favor da derrubada do veto, e 3 se posicionaram contra.
O vereador Professor Célio Lupparelli (PSD) afirmou na legislação que não haverá descontos cumulativos na eventualidade de já existir subsídios para servidores públicos ou gozar de quaisquer outros benefícios de mesma natureza, devendo, optar por um daqueles a que tem direito.
“A comprovação da condição de gari da Comlurb para gozo do benefício previsto exige a apresentação do crachá, ou documento de identificação profissional, emitido pelo órgão competente acompanhado de documento oficial de identificação civil com foto”, declarou Lupparelli.
