Lei Orçamentária Anual foi colocada em votação pelo atual presidente da Câmara, vereador Markinho Gandra
O prefeito de Belford Roxo, Waguinho, se recusou a reconhecer a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal, alegando que a mesma não foi ratificada por todos os vereadores, apenas por aqueles alinhados ao governo.
O entrave tem origem na gestão anterior da câmara, presidida pelo vereador Armandinho Penelis, onde a LOA teria sido aprovada sem discussão com todos os membros da casa legislativa.
Uma decisão judicial determinou a realização de novas eleições para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, resultando na ascensão de Markinho Gandra à presidência da Casa, parlamentar opositor ao prefeito. Sob sua liderança, foi colocada em votação uma nova LOA.
O impasse persiste, uma vez que o Vaguinho se recusa a sancionar a nova legislação, alegando que os vereadores responsáveis por sua aprovação não fazem parte de seu bloco governista. A atitude já foi comprovada como irregular pela justiça, pois descumpre a lei orçamentária anual.
O documento obtido com exclusividade pelo JORNAL POVO mostra que o prefeito já foi intimado por conta de seu posicionamento. Leia a liminar na íntegra:
O documento divulgado pelo Executivo municipal destaca que apenas uma parte dos recursos previstos foi repassada à câmara nos primeiros meses de 2024, o que intensifica a polêmica em torno do tema.
Apesar de a LOA em vigor ter sido aprovada durante a gestão de Armandinho Penelis como presidente da câmara, o prefeito Vaguinho não está repassando o valor integralmente, o que evidencia a discordância política entre os poderes Executivo e Legislativo municipais.
Com esse panorama, a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos serviços públicos em Belford Roxo são afetados. A falta de repasse adequado pode comprometer o desenvolvimento da cidade e o atendimento às necessidades da população.
