STF teve 5 votos a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado.
Nesta quarta-feira (13), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas no país, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador apresentou a emenda onde a posse e o porte de drogas serão considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida. Entretanto, solicita que haja uma diferenciação entre usuário e traficante de drogas.
“Observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, informou o texto.
Os 22 senadores inscritos na comissão discutem o tema, com tempo máximo de fala de dez minutos cada um. A expectativa é que o debate se prolongue durante o dia até que a proposta seja votada, com grandes chances de ser aprovada no colegiado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou um placar de 5 votos a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O Senado deseja avançar na discussão em resposta ao julgamento da semana passada.
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli (válido por 90 dias úteis) suspendeu a análise do caso. Dessa forma, é esperado que o Congresso conclua sua decisão sobre o tópico antes da retomada do julgamento na Corte.
