Taxa não era cobrada desde março de 2022, e retorna após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
Nesta segunda-feira (15), o Detran-RJ volta a cobrar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. A taxa estava suspensa desde março de 2022, e retorna após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Os boletos serão emitidos a partir de maio pelo banco Bradesco. Sendo assim, os motoristas deverão quitar a taxa deste ano e do anterior, referente a 2023. Após a mudança, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e.
Os proprietários de veículos que já quitaram a GRT antes desta mudança terão que efetuar o pagamento da taxa, se não, será impedida a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade.
Para a emissão do documento de licenciamento de 2024 também é necessária a quitação integral do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas de trânsito vencidas.
O Detran-RJ salienta que o licenciamento anual é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran.RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran-RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Sendo o calendário:
- veículos com final de placa 0, 1 e 2: até 31 de julho de 2024
- veículos com final de placa 3, 4 e 5: até 31 de agosto de 2024
- veículos com final de placa 6, 7, 8 e 9: até 30 de setembro de 2024
