Em uma sessão conjunta, os parlamentares decidiram parcialmente reverter o veto do presidente Lula ao repasse de emendas de comissão.
Após meses de negociações, o Congresso Nacional optou, nesta quinta-feira (9), por derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão.
Com a derrubada parcial do veto, os deputados e senadores concordaram com as negociações com o Palácio do Planalto e asseguraram R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão, que serão destinadas à Câmara e ao Senado.
Assim, o dispositivo segue para a promulgação. A votação ocorreu após um acordo entre os líderes partidários da Câmara e do Senado.
Contexto: Em janeiro, Lula vetou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou aos parlamentares.
Essa modalidade de emenda não é obrigatória, ou seja, não há uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor das emendas de comissão, que subiu para R$ 16,6 bilhões. Com o corte do governo, o valor foi reduzido para R$ 11 bilhões. No ano anterior, o montante destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto indicou que aceitaria recompor um valor menor para essa modalidade de emenda.
Congresso tem a palavra final sobre vetos: Quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovam uma proposta, o texto é enviado à Presidência da República, que analisa se pode se tornar lei para que, então, entre em vigor.
Cabe ao presidente sancionar ou vetar uma proposta integralmente, ou sancionar uma parte e vetar outras partes.
No entanto, o veto presidencial precisa ser analisado pelo Congresso em uma sessão conjunta, onde deputados e senadores decidem se mantêm ou derrubam o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.
