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Categoria: Justiça

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STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização

STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização

Com esse entendimento, ministros negaram recurso especial para homem que divulgou captura de tela com conversas de um grupo no aplicativo do Whatsapp sem autorização dos integrantes Autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias ordinárias a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes do grupo ...

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Violência contra mulher: mutirão vai agilizar julgamentos em todo país

Violência contra mulher: mutirão vai agilizar julgamentos em todo país

Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do CNJ Apesar da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua em números altos – Foto: Marcos Santos/USP/Agência Brasil. Começou nesta segunda-feira (16) em todo o país, e vai até o dia 20 de agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa é do Conselho...

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Risco de afastamento ou perda de mandato: entenda a situação de Flordelis na Câmara dos Deputados

Risco de afastamento ou perda de mandato: entenda a situação de Flordelis na Câmara dos Deputados

Eleita deputada federal em 2018, a cantora e pastora Flordelis dos Santos de Souza está com o mandato ameaçado. Alvo de um pedido de afastamento feito pelo Ministério Público estadual do Rio e de um processo disciplinar na Câmara dos Deputados, a parlamentar é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do...

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STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel

STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel

No caso concreto, o Município de São Paulo queria cobrar o imposto após o compromisso de compra e venda O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre quando é preciso pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com repercussão geral, definiu que o tributo só é devido a partir da transferência da propriedade...

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Condenado pela Justiça,e sem direito a novos recursos vereador Dedinho  está  fora da disputa pela prefeitura de Nilópolis

Condenado pela Justiça,e sem direito a novos recursos vereador Dedinho está fora da disputa pela prefeitura de Nilópolis

Acabaram as esperanças do Presidente da Câmara de vereadores de Nilópolis Jorge Henrique da Costa Nunes,  o Dedinho, de disputar a prefeitura da cidade nas eleições de novembro deste ano. Ele está inelegível por ter sido  condenado por improbidade administrativa por prática de ato de corrupção, por tentativa de extorsão ao exigir pagamento de propina...

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MPF pede à Justiça afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

MPF pede à Justiça afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal pediu à Justiça o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suspeita de práticas de improbidade administrativa. Na ação, movida por procuradores da primeira instância do MPF, eles argumentam que Salles paralisou a fiscalização ambiental e desestruturou políticas públicas da área, na contramão do interesse público. A...

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MP-RJ DECIDE ESPERAR STF ANTES DE DENUNCIAR QUEIROZ E FLÁVIO BOLSONARO

MP-RJ DECIDE ESPERAR STF ANTES DE DENUNCIAR QUEIROZ E FLÁVIO BOLSONARO

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu que só vai apresentar denúncia contra Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro após a decisão do plenário do STF sobre manter ou não o caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O próprio MP apresentou uma reclamação ao Supremo para que o caso volte à primeira instância da Justiça...

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Fabrício Queiroz presta depoimento para o MPF nesta quinta-feira

Fabrício Queiroz presta depoimento para o MPF nesta quinta-feira

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, preso em Bangu 8, no Rio, vai prestar depoimento às 14 horas desta quinta-feira ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto vazamento do relatório co Conselho de Controle de Atividades Financeiras que integrava as investigações da Operação Furna da Onça e apontava sua movimentação atípica de R$...

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PGR sugere que Bolsonaro marque depoimento ou fale por escrito

PGR sugere que Bolsonaro marque depoimento ou fale por escrito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Jair Bolsonaro escolha se prefere ser ouvido por escrito ou marcar data e local para ser prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência na Polícia Federal. Bolsonaro, ressalta o procurador, pode escolher permanecer calado, já que responde...

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Celso de Mello envia ao plenário do STF a ação sobre o foro de Flávio Bolsonaro

Celso de Mello envia ao plenário do STF a ação sobre o foro de Flávio Bolsonaro

O ministro Celso de Mello decidiu enviar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para a análise da ação que questiona a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro. Ele também solicitou esclarecimentos nesta quarta-feira (1) para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ)...

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