BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios. Diante da pandemia por coronavírus, eles podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias. Segundo a decisão, essas medidas também podem...
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (23) que o senador Flávio Bolsonaro continue a ser investigado pelo Ministério Público estadual por crimes que teria praticado durante o seu mandato como deputado estadual. A advogada Luciana Pires, que defende o senador, disse que não irá se manifestar sobre a decisão. De acordo com...
BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que havia citado a pandemia de coronavírus e o fato de ele ter assinado acordo de colaboração premiada. Para Schietti, o ex-governador é “dotado de acentuada periculosidade” e não se encontra em local com superpopulação carcerária. “Ele...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e determinou a absolvição de um homem acusado de furtar R$ 25. O crime ocorreu em junho de 2008 em Passos (MG). Um homem levou R$ 25 da casa de um vizinho, depois de entrar no local para...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão,...
A Justiça Federal deu neste domingo prazo de 72h para que os governos federal, estadual e municipal detalhem os planos de combate ao novo coronavírus no Rio de Janeiro. Determinou que autoridades informem número de leitos, equipamentos e funcionários temporários que serão necessários. A juíza Carmen Sílvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a juízes de todo o país um estudo técnico elaborado pelo hospital Sírio Libanês e que aponta incerteza da eficácia do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Na sexta (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu enquadrar a hidroxicloroquina...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (22) que os recursos recuperados da Petrobras a partir da operação Lava Jato sejam destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus. Com a decisão, o Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1,6 bilhão para as ações de combate à epidemia no...
O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, deu uma nova decisão nesta quinta-feira passada autorizando a deixarem a cadeia os presos do regime semiaberto que já possuíam autorização para as chamadas Visitas Periódicas ao Lar (VPL), ou seja, para visitarem a família. Eles só precisarão retornar para as unidades prisionais...
A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido feito pelo Ministério Público estadual (MPRJ) e manteve a realização de cultos ministrados pelo empresário e pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) pelo juiz Marcello de Sá Baptista, do Plantão Judicial. “O Poder Executivo não determinou a interrupção de cultos religiosos até o...